Já se encontra aberto o Aviso para apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local) no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, no território do Cávado.
São suscetíveis de apoio no âmbito deste Aviso projetos que visem o estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas, cujo apoio a projetos de investimento pode ir de 20 mil euros a 235 mil euros.
Podem concorrer micro e pequenas empresas do setor industrial (CAE 5 ao 33 – Indústria Extrativa e Transformadora) que desenvolvam atividade num dos seis municípios do Cávado (Esposende, Barcelos, Braga, Vila Verde, Amares e Terras de Bouro), valorizando-se os investimentos a realizar no interior, com uma majoração que pode ir até aos 60% a fundo perdido.
Encontra-se assim abrangida qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica, através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado, sendo, nomeadamente, consideradas como tais as entidades que exercem uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as associações que exercem regularmente uma atividade económica.
Neste contexto de necessidade de estimular a retoma económica, este aviso visa apoiar a aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais e sistemas de qualidade, sistemas de certificação que alterem os processos produtivos das empresas, apoiando-as na transição digital, na transição energética, na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis e que sejam, simultaneamente, um estímulo à produção nacional, de modo a promover melhoria da produtividade das empresas num contexto de novos modelos de negócios.
As empresas deverão assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de postos de trabalho.
As operações submetidas a este concurso não devem estar iniciadas à data de apresentação da candidatura e devem ter uma duração máxima do projeto de 12 meses, contados a partir da data de início da sua realização, sendo que a data limite para elegibilidade das despesas é 30 de junho de 2023.
O apoio à produção nacional enquadra-se na iniciativa + CO3SO Competitividade, contribuindo para elevar as competências das empresas, numa perspetiva de reforço de competitividade dos territórios, nomeadamente os do interior.
Segundo o Presidente da Comunidade Intermunicipal do Cávado, Ricardo Rio, houve um esforço por parte desta entidade em reforçar esta tipologia de investimento para uma dotação disponível de mais de 4 Milhões de Euros para o sector industrial. Ao contrário do que aconteceu no passado, com o Sistema de Incentivos SI2E, pretende-se “(…) apoiar a indústria da região, a modernização dos seus equipamentos, ou seja, são pequenos projetos de investimento que irão permitir tornar o sector industrial mais competitivo”.
A apresentação de candidaturas é realizada no Balcão 2020 e decorre até ao próximo dia 26 de fevereiro de 2021. O Organismo Intermédio de análise das candidaturas é a CIM Cávado, no âmbito do Contrato de Delegação de Competências com a Autoridade de Gestão do NORTE 2020.
As questões relacionadas com este aviso poderão ser colocadas por email através do papn@cimcavado.pt
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