A Comunidade Intermunicipal do Cávado em parceria com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) irá realizar uma Sessão de Esclarecimento sobre “Espaços de Jogo de Recreio: Regras Aplicáveis aos Parques Infantis”, no próximo dia 13 de Dezembro, a partir das 14h30, no Auditório Museu D. Diogo de Sousa, sita na Rua dos Bombeiros Voluntários, 4700-025 Braga, conforme cartaz anexo.
Esta sessão enquadra-se nas novas normas europeias para espaços de jogo e recreio, que entraram em vigor no passado mês de outubro, ao abrigo do Decreto-Lei nº 203/2015, e tem como objetivo explicar o que muda na prática e responder a questões frequentes como Há novas obrigações para as Entidades Responsáveis? Quais as principais exigências das novas normas europeias? Quando colocar vedações e quais as exigências? A certificação é obrigatória?