O Mapa de Pessoal da Comunidade Intermunicipal do Cávado é previsto anualmente tendo em conta as atividades, de natureza permanente ou temporária, a desenvolver durante a sua execução.

A sua elaboração decorre da aplicação dos artigos 28.º e 29.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em matéria de planeamento e gestão dos Recursos Humanos.