Decorreu ontem, dia 10 de maio, em Esposende, a primeira reunião do Conselho Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal do Cávado(CEDI). Este órgão de natureza consultiva, que se pretende potenciar o seu funcionamento e a frequência de recurso, destina-se a apoiar o processo de decisão dos órgãos da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado).
Com contributos de várias dezenas de entidades públicas e privadas representativas das áreas da ação social, economia, educação, religião, agricultura, cultura e empresarial, o CEDI analisou e discutiu, entre outros, dois assuntos com impacto direto no território da NUTS III Cávado: i) Os Fundos Europeus, em particular Portugal 2030 e NORTE 2030; e ii) a Regionalização e Descentralização.

A reunião do CEDI contou com a intervenção do Engº Rui Monteiro, coordenador do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que apresentou as linhas gerais do NORTE 2030, bem como os objetivos prioritários a alcançar no novo período de programação 2021/2027 para a região Norte e, em particular, para o Cávado.

Os conselheiros demonstraram a sua preocupação quanto à complexidade deste processo, e à sua dimensão excessivamente burocrática. Mais foi referido que não parecem ter sido devidamente acauteladas as principais preocupações das empresas, e de uma análise preliminar deteta-se um excessivo financiamento das Áreas Metropolitanas em detrimento das autarquias locais e das Comunidades Intermunicipais.
Foi ainda realizada uma análise geral do estado da transferência de competências para os municípios da NUTS III Cávado, nomeadamente nas áreas da saúde, ação social e educação, tendo os representantes da administração central presentes – Agrupamentos de Centros de Saúde e Centro Distrital de Braga da Segurança Social – demonstrado abertura para continuar a trabalhar na concretização deste processo. Os municípios demonstraram as suas preocupações ao nível da operacionalização, nomeadamente no estado dos equipamentos e do envelope financeiro proposto.

O Presidente do Conselho Intermunicipal, Ricardo Rio, exortou os conselheiros a uma participação ativa quanto à discussão e análise do processo de regionalização que se prevê durar até 2024.
Deu nota que é intenção da CIM Cávado, em articulação com a CCDR-N, sensibilizar as populações para as vantagens da regionalização para o território, nomeadamente para as empresas e para o ensino superior.
Lançou ainda um desafio para às entidades de ensino superior e às associações empresariais discutirem esta matéria, desenvolverem estudos sobre a eficiência e eficácia deste processo e sensibilizarem as suas comunidades para o tema.

Desta reunião resultaram diversos contributos que serão úteis para os trabalhos que os órgãos da CIM Cávado pretendem desenvolver ao longo deste mandato. Para o Presidente do Conselho Intermunicipal, Ricardo Rio «a envolvência destas entidades no desenvolvimento intermunicipal merece ser acompanhada pela CIM Cávado dado os condicionalismos e desafios que a União Europeia neste momento padece – com o conflito armado na Ucrânia, a escalada de preços, e os desenvolvimentos geopolíticos – que obrigam a uma maior reflexão das necessidades que os atores do nosso território têm.»

Braga, 11 maio 2022