A Assembleia Intermunicipal do Cávado reunida no passado dia 20.04, aprovou uma deliberação onde solicita que os Conselhos Intermunicipais do Cávado e Ave exortem o Governo para a importância do investimento na mobilidade entre os municípios do Quadrilátero e nos territórios das Comunidades Intermunicipais do Cávado e Ave.
Tendo em conta que, de acordo com a Consulta Pública da reformulação do Plano Recuperação e Resiliência, está indicada a alocação de um valor de financiamento para a futura linha Bus Rapid Transit Braga, é essencial que o valor que estava previsto no Portugal 2030 no âmbito do Programa de Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), para este projeto, não saia do território.
Assim, a Assembleia Intermunicipal do Cávado, por unanimidade, exortou os Conselhos Intermunicipais do Cávado e Ave, a produzir uma declaração política conjunta em que assumam a importância de alocar a verba prevista no PACS à preparação e/ou implementação de novas formas de mobilidade, nomeadamente entre Barcelos, Braga, Famalicão e Guimarães.
Essa declaração política conjunta deverá ser remetida ao Gabinete do Primeiro Ministro, e aos Ministros da tutela das Infraestruturas e dos Fundos Europeus para que seja possível uma análise no futuro Conselho de Ministros que decorrerá em Braga, no mês de maio.
Nesta sessão, que teve lugar em Esposende, o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Arq.º Benjamim Pereira, salientou “(…) o papel relevante das comunidades intermunicipais na elaboração de estratégias concertadas em prol do desenvolvimento do território, seja no âmbito da gestão dos fundos europeus ou em projetos nas diferentes áreas de atuação nomeadamente a mobilidade e transportes“. Tendo ainda elencado diversos projetos em curso no seu território para “(…) um futuro melhor e mais sustentável para todos” reconheceu que a necessidade de “(…) rigor financeiro e boa execução são o denominador comum das contas apresentadas (…)” quer pelo seu executivo municipal, quer pelo Conselho Intermunicipal da CIM Cávado do qual faz parte.
Por fim, foi apresentado o Relatório de Gestão e Contas de 2022 da Comunidade Intermunicipal do Cávado, que reflete o desempenho e dinâmica desta entidade, e que mereceu uma avaliação global positiva pois demonstrou a evolução que a CIM Cávado tem tido em diversos campos. Os membros presentes nesta Assembleia aprovaram o documento por unanimidade.
Esta Assembleia Intermunicipal contou com a presença de 28 deputados dos 30 deputados eleitos nas 6 Assembleias Municipais dos municípios que constituem a CIM Cávado.
Pode aceder ao Relatório de Gestão e Contas de 2022 em:https://www.cimcavado.pt/documentos-assembleia-intermunicipal/
Braga, 21 abril 2023
