A fronteira interior da Eurorregião Galiza Norte de Portugal (ERGNP) é um território que partilha um vasto património natural e cultural bem como capital humano de elevado potencial que enfrenta, simultaneamente, os desafios dos territórios de interior (em especial, os relacionados com a conectividade e a demografia), os desafios da fronteira (caracterizada, principalmente, pela distância entre o território e os centros de decisão) e os desafios associados às áreas naturais protegidas já que grande parte do seu território faz parte da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés (RBTGX).
Acresce, à partilha dos recursos já mencionados, as relações seculares de cooperação entre populações e entidades de ambos os lados da fronteira, na sua maioria de natureza informal. A partilha dos recursos e as diferentes formas de relacionamento historicamente estabelecidas são constantemente colocadas à prova pelos inúmeros obstáculos jurídicos e administrativos que, se muitas vezes são impeditivos do aprofundamento de uma Europa sem fronteiras, não menos vezes são geradores de conflitos e situações concorrenciais que reduzem a capacidade competitiva do território e limitam o seu potencial de desenvolvimento graças à sinergias e económicas de escala que se deveriam aproveitar e potenciar.
Neste contexto, as administrações locais tomam a iniciativa de promover a intensificação das dinâmicas transfronteiriças já existentes, através da criação de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) que facilite a gestão do “bem comum” e promova o desenvolvimento deste território transfronteiriço de forma colaborativa e harmoniosa.
A constituição do AECT RAIA_SECA_GERES_XURES responde à vontade dos decisores públicos do território partilharem as suas competências próprias de forma a tornar mais eficiente a governança deste espaço transfronteiriço, de a tornar mais participativa, envolvendo todos os agentes locais, incluindo a cidadania na definição e implementação de soluções inovadoras para os desafios partilhados pela fronteira interior que une a Galiza e o Norte de Portugal, ao nível da gestão conjunta de recursos de elevado valor natural e na valorização económica dos recursos e atividades rurais transfronteiriças.
Destaca-se a assinatura de Declaração Conjunta para a Constituição do AECT no contexto da “Raia Seca” e da RBTGX, que decorreu no dia 14 de dezembro de 2022, em Arcos de Valdevez, e que envolveu 8 entidades portugueses e 14 entidades galegas.
Website: https://aectraiaseca.eu/
Designação do projeto | Governança Transfronteiriça da Fronteira Interior da ERGNP | Raia_Seca_Gerês_Xurés
Código do projeto | 0019_RAIA_SECA_GERES_XURES_1_P
Programa Operacional | INTERREG POCTEP
Eixo prioritário | OE-Interreg – Uma melhor governação da cooperação
Prioridade de Investimento | Prioridade 7. Ultrapassar obstáculos fronteiriços através da aplicação de uma abordagem transformadora de governação a vários níveis à cooperação transfronteiriça.
Região de intervenção | Galiza / Norte de Portugal
Entidade beneficiária |
Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (Beneficiário principal)
Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso
Intermunicipal Community Cávado
Diputación Provincial de Ourense
INORDE – Instituto Ourensano de Desarrollo Económico
Data de aprovação | 10/07/2023
Data de início | 01/01/2024
Data de conclusão | 31/12/2024
Custo total elegível| 347.723,62 € ; CIM Cávado | 30. 666, 67 €
Apoio financeiro da União Europeia | 260.792,71 €
Apoio financeiro público nacional/regional | 86.930,91 €
