Uma delegação composta pelo Primeiro Secretário do Secretariado Executivo Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado), Rafael Amorim, o Presidente da Direção da ATAHCA – Associação de Desenvolvimento das Terras, Altas do Homem, Cávado e Ave, José Mota Alves, e o Presidente da Associação Florestal do Cávado, Carlos Cação, reuniram no passado dia 28 de junho com o Secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues e com membros da equipa técnica da Área de Desenvolvimento Rural na Autoridade de Gestão do Programa PEPAC e do GPP do Ministério da Agricultura e Alimentação, para reivindicarem uma alteração ao mapa rural para o território da NUTS III Cávado que inclua freguesias de Braga e Esposende.
Os órgãos da CIM Cávado e da ATAHCA já aprovaram uma deliberação onde atestam a necessidade de alteração do mapa rural para serem incluídas as freguesias dos municípios de Braga e Esposende, tendo efetuado várias diligências nesse sentido, uma vez que a não inclusão prejudica o território e as populações.
O PEPAC é o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal para o período 2023-2027 que integra as medidas de apoio que vão potenciar o cumprimento dos objetivos da União Europeia no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC). Com o PEPAC vão ser materializados os financiamentos, pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, de medidas setoriais para frutas, hortícolas, vinha, apicultura, entre outros setores e instrumentos de desenvolvimento rural.
Ao Senhor Secretário de Estado foi demonstrado que o mapa rural continua com a mesma organização apresentada no PDR 2020, sem que tivessem em linha de conta, por exemplo, os resultados dos Censos de 2021 ou as similitudes existentes com territórios vizinhos e/ou adjacentes que, com as mesmas características foram incluídos no mapa rural.
No âmbito da proposta apresentada, caso não seja acautelada a inserção desses territórios, continuará a subsistir uma desigualdade que afastam a elegibilidade de despesa efetuada em freguesias rurais como, por exemplo, Adaúfe, Espinho, Esporões, Figueiredo (Braga) ou Antas, Forjães, Gemezes (Esposende).
Nessa reunião, e considerando a eleição recente da CIM Cávado para integrar o Grupo de Coordenação do Pacto Rural, pela delegação presente foi referido a importância deste mecanismo lançado pela União Europeia como forma de mobilizar as autoridades públicas e os cidadãos para responderem às necessidades e às aspirações dos residentes das zonas rurais.
Considerando que o Pacto Rural pretende amplificar as vozes rurais e colocá-las no topo da agenda política, estruturar e criar redes, foi o Senhor Secretário de Estado da Agricultura instado a impulsionar, em articulação com outras tutelas ministeriais, como a Coesão Territorial, a promoção do Pacto Rural a nível nacional.
Braga, 30 junho 2023
