A Assembleia Intermunicipal do Cávado aprovou ontem, 12 de dezembro, em sessão plenária, o Plano de Actividades desta CIM para o ano de 2017. Nesta sessão, que contou com a presença de 26 deputados intermunicipais, bem como com a presença do Presidente do Conselho Executivo da CIM, Dr. Ricardo Rio, e do Primeiro Secretário-Executivo, Eng.º Luis Macedo, foram igualmente destacadas as várias atividades que irão marcar o exercício da CIM, sobretudo nas temáticas da energia, ambiente, turismo, social e cultura, sem esquecer a contratualização, outra competência delegada de gestão de fundos comunitários pelos programas NORTE2020, POISE, POSEUR E PDR2020.
Na apresentação do documento, o Presidente da CIM Cávado, Ricardo Rio, destacou o aumento de competências que esta CIM tem vindo assumir, sobretudo no âmbito dos transportes, nomeadamente através da criação da Autoridade Intermunicipal de Transportes, competência assumida no presente ano de 2016 através de contratos interadministrativos, e que diz respeito aos transportes públicos de passageiros que atualmente se desenvolvem exclusivamente dentro dos municípios de Amares, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde.
O novo Regime Jurídico de Serviço de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei nº 52/2015, de 9 de junho, providencia um enquadramento para a delegação de competências, que até agora estavam centralizadas no Instituto da Mobilidade e Transportes, para as CIM’s e Municípios. Desta feita, os municípios do Cávado passaram a ser autoridades de transportes competentes quanto ao serviço público de transporte de passageiros municipais, enquanto que, para Comunidade Intermunicipal do Cávado, foram transferidas competências relativas ao serviço público de transporte de passageiros intermunicipais que se desenvolvam integral ou maioritariamente dentro da NUT III Cávado.
Com estes contratos – assinados no mês de Julho de 2016 – pretende-se promover uma maior eficiência e gestão sustentável do serviço público de transporte de passageiros, bem como a universalidade do acesso e a qualidade dos serviços, a coesão económica, social e territorial, o desenvolvimento equilibrado do setor dos transportes e a articulação intermodal.
Esta delegação, que diz respeito aos transportes públicos de passageiros que atualmente se desenvolvem exclusivamente dentro de cada um dos municípios acima mencionados, permitirá AIT do Cávado assumir um lugar cimeiro no que concerne a constituição formal enquanto autoridade de transportes de nível intermunicipal.
De modo a assegurar um correto exercício das competências agora delegadas, foi criada a AIT do Cávado, que tem vindo a trabalhar com o intuito de se capacitar para dar resposta aos novos desafios.
A AIT Cávado ficará assim responsável pelas carreiras municipais dos municípios de Terras de Bouro, Vila Verde, Amares e Esposende, por todas as carreiras intermunicipais que se desenvolvam dentro do território da NUT III Cávado, e ainda pelas carreiras que se desenvolvem para lá dos limites da NUT III Cávado, mas cujo percurso esteja em mais de 50% nela localizado. Mais concretamente, a AIT do Cávado será assim responsável pelo planeamento, organização, operação, atribuição, fiscalização, investimento, financiamento, divulgação e desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, fluvial, ferroviário e outros sistemas guiados, incluindo o regime das obrigações de serviço público e respetiva compensação.
“O ano de 2017 será o início da execução concreta de vários projetos que temos vindo a trabalhar nos últimos anos, como é o caso das Ecovias, de projetos da eficiência energética, de concretização de projetos na área do turismo e cultura e a implementação de planos supraconcelhios de âmbito social” referiu Ricardo Rio, Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Cávado.
O Secretário Executivo da CIM Cávado, Luis Macedo, complementou a apresentação do documento referindo que «o processo de delegação de competências nas várias temáticas para as Comunidades Inermunicipais é demonstrativo da capacidade de reforço de associativismo, da intermunicipalidade e das actividades partilhadas entre todos os municípios, de modo a potenciarem, ainda mais, conhecimento, informação, processos, experiências e resultados». Acrescentou ainda que as actividades previstas terão início em 2017, mas são projectos para realizar até 2019, como é o caso da Ecovia do Cávado, «Em 2017 daremos início a um conjunto de projectos ambiciosos e estruturantes para o território, muitos dos quais em perfeita cooperação com outras entidades de relevo na região, como é o caso, a ATAHCA, Associações empresariais do território e as CIMS do Alto Minho e Ave».
Financeiramente, A receita é repartida por várias fontes de financiamento, nomeadamente proveniente do Orçamento de Estado (10%), quotas dos municípios (8%), pelos projetos municipais (9%), pelos projetos comunitários ao PORTUGAL 2020 (73%) e outros (1%).
A despesa assume os princípios legalmente instituídos, esta componente do orçamento não deverá ultrapassar a receita estimada, cumprindo desta forma o primeiro princípio de equilíbrio orçamental.
Em termos globais, o orçamento para o ano de 2017 prevê um volume global de receita e despesas de 1.895.675,00€, tendo em conta a previsão dos projetos a executar.
PROJECTOS ESTRUTURANTES DESTACADOS NA ASSEMBLEIA INTERMUNICIPAL
UNIDADE DE TRANSPORTES DA AUTORIDADE DE TRANSPORTES DO CÁVADO
A Autoridade Intermunicipal de Transportes do Cávado (AITC) foi formalmente constituída no passado dia 21 de julho, com a celebração dos contratos interadministrativos de delegação de competências por parte dos municípios de Amares, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde. Tendo em conta que ainda está numa fase inicial a AITC tem como atividades a curto e médio prazo uma série de procedimentos que se impõe a todas as autoridades de transportes.
Principais projectos a desenvolver: Atualização das Carreiras e Funcionamento do Sistema de Informação Geográfico de Gestão de Carreiras – SIGGESC; Emissão das Autorizações Provisórias de Transporte de Passageiros; Estudo Piloto de Mobilidade em Zonas de Baixa Densidade.
CONTRATUALIZAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO CÁVADO
A Comunidade Intermunicipal do Cávado foi novamente constituída como organismo intermédio no âmbito do Contrato de Delegação de Competências por diversas Autoridades de Gestão de diversos programas comunitários, procurando fomentar uma abordagem integrada das intervenções de desenvolvimento territorial, com apelo à cooperação entre municípios, enquanto atores-chave do desenvolvimento, suportadas pelo respectivo Programa Territorial de Desenvolvimento (PTD).
Com a assinatura do acordo, a NUT III Cávado irá beneficiar de um apoio global contratualizado de 49,5 milhões de euros, de co-financiamento, distribuídos por diversas intervenções prioritárias, como a inclusão, a educação e formação, a criação de emprego e a eficiência energética
EMPREENDEDORISMO
A CIM Cávado, em parceria com a Agência de Energia do Cávado e a Invest Braga irá iniciar em 2017 três projectos de empreendedorismo: “Qualificar o Cávado”, “Internacionalizar o Cávado” e “Empreender no Cávado”. Estes projectos já estão aprovados pelo NORTE 2020, e têm como principal objetivo o apoio à inovação, qualificação e desenvolvimento Empresarial na região do Cávado, que fomente o reforço da capacitação empresarial de PME’s para o desenvolvimento de bens e serviços competitivos e diferenciadores.
ECOVIA DO CÁVADO
No quadro da estratégia definida pelo Programa de Ciclovias para o território da CIM Cávado, a Ecovia Cávado e Homem representa uma infraestrutura âncora e estratégica, porque para além de ser integradora de todo o território apela à promoção de um conjunto muito vasto de investimentos que potenciam o aumento da qualidade de vida das pessoas que vivem nos 6 concelhos, e o crescimento económico e turístico de todo o território.
Esta Ecovia será constituída por 2 troços, o primeiro com a extensão de 55 km ligará a Ecovia Litoral Norte em Esposende, a Goães no concelho de Amares. A segunda – a ECOVIA DO RIO HOMEM (ERH), terá a extensão de 20 km, ligará a ERC a Moimenta, no concelho de Terras de Bouro.
Quando estes 2 eixos estiverem concretizados, ficarão ligadas por ciclovias as duas áreas protegidas do Cávado – o Parque, o Parque Natural Litoral Norte (PNLN) em Esposende, e as portas do Parque Nacional Peneda Gerês (PNPG).
Serão desenvolvido em 2017 um conjunto de atividades complementares do trabalho já realizado pela CIM Cávado e também potenciadoras do valor económico desta importante infraestrutura, conforme se descreve num conjunto de subprojetos s desenvolver em 2017.
ENERGIA
Monitorização dos Consumos Energéticos
Este projeto pretende constituir-se como o principal meio de monitorização da energia consumida do território do Vale do Cávado. Assim, irá dar-se continuidade à promoção da utilização da plataforma “Sistema Inteligente de Gestão Energética” durante o ano de 2017, através da instalação de sensores em edifícios selecionados pelos municípios, que comunicarão em tempo real com a plataforma, registando em permanência os consumos energéticos de modo a capacitar os municípios com um instrumento de gestão e a possibilitar o desenvolvimento de medidas ativas de eficiência energética.
Plano de Racionalização da Iluminação Pública
O desenvolvimento deste projeto pretende apontar diretrizes para as novas intervenções no âmbito da iluminação pública, sendo elas de reformulação, ampliação ou de renovação, atendendo a parâmetros de qualidade técnica e estética de luz. O “Plano de Racionalização da Iluminação Pública” pretende constituir-se como um documento orientador, promovendo uma iluminação eficiente, com baixo consumo energético e garantindo a qualidade visual necessária para as diversas condições de utilização.
CENTRAL DE COMPRAS DA CIM CÁVADO
A Central de Compras da CIM Cávado foi criada em abril de 2015, e a sua principal atividade consiste na celebração de acordos quadro, designados por contratos públicos de aprovisionamento, com vista à futura celebração de contratos de locação ou de aquisição de bens móveis pelas entidades integrantes. Desde a constituição da Central de Compras já foram celebrados 5 acordos quadro: eletricidade, gás, combustível rodoviário, refeições escolares e seguros. Para o ano de 2017 vai ser estruturante na afirmação desta atividade da CIM Cávado, a qual já tem tido muita procura por parte de fornecedores e dos municípios associados.
