O Diagnóstico de Necessidades no âmbito da Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos – Cávado 2030 foi aprovado pelo Conselho Intermunicipal (CI) da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado).
A aprovação deste diagnóstico reforça o compromisso das autoridades locais em fortalecer a segurança e a resposta a situações de emergência na região e vai de encontro com os compromissos assumidos pela CIM Cávado no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, da Carta de Missão Adaptação às alterações climáticas, do Pacto Rural Europeu, do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, entre outros.
A CIM Cávado em fevereiro de 2023, promoveu uma reunião com a Federação de Bombeiros Voluntários do Distrito de Braga, Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, Companhia de Bombeiros Sapadores de Braga e Coordenadores Operacionais Municipais, informando-os dos dados disponíveis, até a data, sobre a Prioridade Investimento na Proteção Civil e Gestão Integrada de Risco do Programa Regional Norte 2030 e possíveis elegibilidades no âmbito da futura contratualização daquele programa com a nossa entidade intermunicipal.
Em junho de 2023, a CIM Cávado recebeu um ofício da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a solicitar a elaboração de um diagnóstico das necessidades e prioridades, existentes no território nesta matéria.
Neste sentido, foi realizada uma reunião de trabalho durante o mês de julho, com o Comando Sub-Regional do Cávado, onde foram agilizados procedimentos e metodologias, bem como, complementar o trabalho já iniciado pela CIM Cávado.
Tendo sido auscultados diversos agentes da proteção civil, foram identificadas as principais necessidades que totalizam o valor de cerca de 18,4 M€, dos quais 11 M€ estimam as necessidades das corporações de bombeiros e 7,4 M€ as dos serviços municipais de proteção civil.
Os equipamentos de proteção individual para incêndios rurais e urbanos, foram identificados, por todas as entidades auscultadas, como uma necessidade e prioridade de aquisição, uma vez que este tipo de equipamento tem desgaste rápido e é indispensável para garantir a segurança dos bombeiros e outros profissionais envolvidos.
Esse tipo de iniciativa é fundamental para promover a resiliência e a preparação da região face a potenciais desafios, contribuindo para a segurança e o bem-estar da população local e para alertar a administração central das necessidades financeiras que estes atores têm e que tem de ser cobertos por um reforço de financiamento, quer no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, pelo Portugal 2030 ou pelo Orçamento de Estado.
O diagnóstico aprovado foi enviado à ANEPC e a todas as entidades que participaram na sua elaboração, sendo posteriormente enviado à tutela ministerial após as eleições legislativas de março deste ano.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo e Coordenador deste diagnóstico no âmbito do CI da CIM Cávado: “A Proteção Civil é uma matéria de elevada responsabilidade que exige um compromisso, articulado, entre todos os agentes da proteção civil, administração local e governo. Os valores disponibilizados, até ao momento, no âmbito do Norte 2030 são exíguos e tem de ser reforçados por outras fontes de financiamento, europeias ou nacionais. Um cêntimo aplicado na proteção civil e gestão de riscos não é uma despesa infrutífera mas, um investimento em prol da integridade e da vida dos operacionais no terreno e das populações”.
Pode consultar o diagnóstico em: Proteção Civil e Florestas – CIM Cávado (cimcavado.pt)
Braga, 19 fevereiro 2024