A Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) continua a acompanhar todos os desenvolvimentos relacionados com a crise energética que assola a União Europeia uma vez que as suas consequências obrigam os municípios a adotar medidas e a canalizar recursos que, de outra forma, poderiam ser aplicados para o apoio ao nível social, educativo e/ou cultural.

Independentemente do aprofundamento das políticas públicas de sustentabilidade, responsabilidade ambiental e geracional que estão a ser desenvolvidas, a CIM Cávado tem concertado, com respeito pela autonomia dos seus municípios, diversas medidas que ajudem a conter o impacto da grave situação energética.

O Conselho Intermunicipal da CIM Cávado, reunido em 17.10.2022, aprovou por unanimidade reiterar a exigência ao Governo da baixa generalizada da taxa do IVA de eletricidade e da promoção de apoio para a substituição dos equipamentos de Iluminação Pública para sistemas mais eficientes.

Os municípios da NUTS III Cávado têm adotado diversos caminhos de eficiência energética com a certeza de que são necessárias medidas de fundo que permitam adotar verdadeiras soluções para este problema no que concerne o acentuado aumento do custo da eletricidade, já apontado pelo Instituto Nacional de Estatística em 31,2%.

De acordo com dados relativos ao ano de 2021, os nossos municípios suportaram 7.2 milhões de euros ao nível da Iluminação Pública que, considerando o aumento suprarreferido, no ano de 2022 poderão ascender aos 9.3 milhões de euros, traduzindo um acréscimo de 2.1 milhões de euros.

Este cenário agrava-se substancialmente se considerarmos o consumo total de eletricidade dos municípios, sem entrar em linha de conta com as entidades do seu perímetro orçamental, que em 2021 foi de 11.2 milhões de euros, e podendo atingir, em 2022, os 14.7 milhões de euros, o que significa um agravamento de 3.5 milhões de euros.

Convêm sublinhar que face ao grau de incerteza que o mercado de fornecimento de energia elétrica apresenta neste momento, agravado pela seca, guerra, escalada dos preços das matérias primas e com cenários de futuros cortes de fornecimento em países da União Europeia, os valores previstos para 2023 serão substancialmente superiores.

É urgente, tal como já foi proposto ao Governo por esta CIM Cávado em 01.09.2022, uma descida generalizada da taxa do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) que as autarquias suportam na energia elétrica passando dos atuais 23% para 6%.

A adoção desta medida, que não está contemplada na proposta de Orçamento Geral de Estado para 2023, tem de ser prioritária considerando o impacto que a subida generalizada do preço da eletricidade está a ter nos orçamentos municipais e que, sem a descida do IVA, representa um sorvedouro de recursos financeiros das autarquias em prol da administração central.

Por fim, a crescente consciencialização da população relativamente à problemática das alterações climáticas e com a crise energética, obrigam a que os decisores públicos apresentem soluções, com largo espetro de aplicação e que promovam a utilização sustentável dos recursos, a descarbonização e o cumprimento das metas previstas para 2030 e 2050.

Para atingir esses objetivos, em termos técnicos, económicos e ambientais, quanto aos atuais equipamentos de Iluminação Pública, é necessário assegurar novas soluções que garantam uma maior longevidade, redução dos custos de manutenção e do consumo energético.

De acordo com os cálculos efetuados pela CIM Cávado, a substituição dos remanescentes equipamentos de Iluminação Pública, que ainda não têm tecnologia LED, representaria, a preços de 2022, uma redução de 2.7 milhões de euros, ou seja, mais de 30% do valor da fatura de eletricidade dos municípios neste segmento.

Para isso é necessário que o Portugal 2030 e/ou Plano de Recuperação e Resiliência sejam sensíveis a esta matéria e promovam, com base na utilização sustentável dos recursos, mas, também, por questões de segurança, incentivo ao turismo, apoio ao comércio e à comunidade escolar, medidas de apoio financeiro aos municípios, para que estes promovam a mudança necessária.

Braga, 18 outubro 2022