A CIM Cávado assinou na passada 4.ª feira, dia 24 abril, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-NORTE), enquanto Autoridade de Gestão do NORTE 2030, o Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial, instrumento que permitirá esta entidade gerir um pacote financeiro de fundos comunitários para o próximo Quadro Comunitário Norte 2030.

Esta cerimónia realizou-se no Castelo de Penedono, e contou com a presença do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. Para além da CIM Cávado, que foi representada pelo Presidente do Conselho Intermunicipal, Ricardo Rio, assinaram também os respetivos Contratos as outras CIMs da região NORTE e a Área Metropolitana do Porto.

De acordo com a Estratégia “Norte 2030”, o reforço das competências de nível subregional, através, nomeadamente, da execução de Planos de Ação de âmbito territorial compatíveis com as sub-regiões, permite valorizar o papel das entidades intermunicipais enquanto instituições com responsabilidades acrescidas na prossecução e na implementação de estratégias de desenvolvimento territorial, em parceria com os diversos parceiros económicos e sociais à escala local e com as suas associações e agências. A este nível de governo, encontra-se assim criado um novo quadro de colaboração institucional visando uma atuação mais integrada, eficiente e eficaz ao nível do apoio ao desenvolvimento económico e social dos territórios.

Para o financiamento do Contrato, a Autoridade de Gestão do NORTE2030 assegura, para o período de vigência do Programa, uma dotação global de Fundo que totaliza 133.585.625 Euros, repartido entre 122.305.795 Euros de FEDER e 11.279.830 Euros de FSE+, para comparticipar os projetos enquadrados nos objetivos específicos e tipologias previstas no texto do NORTE2030 e enquadradas no respetivo Plano de Ação já desenvolvido pela CIM Cávado.

O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Cávado, Ricardo Rio, durante o seu discurso na cerimónia, referiu que “o território do Cávado tem-se distinguido nos últimos anos pela sua base económica, cuja diversificação e força têm um impacto significativo no desenvolvimento e na competitividade e inovação deste território, caracterizado pelo seu potencial de exportação de conhecimento e tecnologia (com destaque para setores como o turismo, a indústria têxtil, a tecnologia, a agricultura e os serviços), apoiada numa base urbana vibrante e sustentável”.

Neste sentido, o Plano de Ação “ITI Cávado 2030” pretende materializar ações e investimentos no contexto de uma estratégia Sub-Regional de desenvolvimento e dará continuidade às principais linhas de mobilização de investimento do anterior quadro Comunitário de apoio, o NORTE 2020.

De destacar o facto de cerca de metade do investimento previsto no Contrato (55,1% do investimento total) centram-se no objetivo específico da Política da Coesão RSO 5.1 – Fomentar o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, a cultura, o património cultural, o turismo sustentável e a segurança em áreas urbanas. Neste objetivo específico incluem-se, designadamente, investimentos nos Equipamentos Escolares, Equipamentos Sociais, Equipamentos coletivos, Regeneração urbana, Qualificação de espaços públicos, Cultura, entre outros.

Trata-se de uma forte aposta do território Cávado que pretende mobilizar nos próximos anos cerca de 73,6 Milhões Euros FEDER com o objetivo de melhorar e qualificar os serviços, equipamentos e espaços públicos existentes, numa logica de sustentabilidade e eficiência.

Depois, em termos de importância financeira, realçamos os investimentos relativos no Círculo Urbano da Água, ainda extremamente relevante para os territórios de baixa densidade, incluindo investimentos nas redes de Água e saneamento (em baixa).

Também a aposta na Eficiência Energética nos Edifícios Públicos é fulcral para o nosso território, permitindo reduzir significativamente o consumo de energia, os custos operacionais ao mesmo tempo em que promovem um ambiente mais saudável e confortável para quem os utiliza.

Os processos de Digitalização para a eficiência de serviços aos cidadãos e empresas mantém a sua relevância, tal como já acontecia no anterior quadro de Apoio NORTE 2020, pela aposta na capacidade de inovação e adoção de tecnologia por parte da administração pública é crucial para o desenvolvimento de Territórios mais sustentáveis e inteligentes.

Estes, em conjunto, representam um montante aproximado de 48,7 Milhões EUROS de FEDER, representando cerca de 36% do ITI Cávado 2030.

De realçar as Políticas Públicas que promovem o empreendedorismo, apoiam as pequenas e médias empresas e incentivam ao investimento empresarial. Estas são importantes para fortalecer e impulsionar a competitividade na região. De referir que aqui também estão previstos os apoios às micro e pequenas empresas, no âmbito dos investimentos de base territorial, instrumento que conheceu uma forte procura pelos empresários do Cávado no período de programação anterior (Portugal 2020).

Efetivamente, o Cávado conheceu uma forte procura, bastante superior à disponibilidade financeira que tínhamos no âmbito dos programas SI2e e do PAPN – Programa de Apoio à Produção Nacional, facto que demonstra a importância destes instrumentos de apoio à base empresarial.

Neste novo Quadro Comunitário de Apoio está igualmente previsto a promoção de Investimentos em educação, formação profissional e programas de desenvolvimento de competências, cruciais para garantir que a força de trabalho da região esteja preparada para os desafios do mercado global. Neste Plano de Ação “ITI Cávado 2030” está incluído um investimento de cerca de 11,2 Milhões EUROS de FSE+ (representando 8% da ITI), orientados para as questões de apoio social e inclusão, de promoção do sucesso educativo, qualificação de serviços e apoio ao emprego.

Ao mobilizar estes e outros investimentos, “acreditamos que é possível caminhar para um desenvolvimento gradual da qualidade de vidas das populações, e promover e fortalecer a competitividade na região do Cávado, contribuindo para o desenvolvimento económico sustentável”, referiu Ricardo Rio, na sua intervenção enquanto Presidente da CIM Cávado.

Braga, 26 de abril 2024