A CIM do Cávado aprovou hoje, em sede de Conselho Intermunicipal (CI), um Memorando de Entendimento que pretende reforçar o compromisso na utilização dos recursos da CC desta CIM pelos respetivos Municípios, aderindo os mesmos – sempre que compatível com as suas necessidades e enquadramento legal – às iniciativas de aquisição centralizada promovidas por esta CC, participando também ativamente no planeamento e execução das mesmas.
A CC da CIM Cávado, constituída em 2013, é um projeto estratégico intermunicipal de Modernização Administrativa Local que visa centralizar a contratação de empreitadas de obras públicas, de aquisição e locação de bens móveis, bem como adquirição de serviços das entidades adjudicantes integrantes da mesma.
Esta plataforma, destinada a ser um sistema de compras eletrónicas comum para os Municípios, assenta na criação de valor, obtenção de poupanças financeiras e processuais, bem como na redução de custos para os Municípios e restantes entidades aderentes.
À data da constituição da CC da CIM Cávado, a mesma iniciou atividade com três acordos quadro, sendo que, atualmente, esta plataforma de compras públicas dispõe de 8 acordos quadro e uma oferta alargada de serviços, desde refeições escolares, seguros, combustível, gás, eletricidade, vigilância, segurança, entre outros. Contam-se já 265 fornecedores inscritos, mais de 28 milhões de euros em adjudicações e uma poupança de mais de 1 milhão e 550 mil euros.
Desta feita, este Memorando de Entendimento pretende reforçar o compromisso dos Municípios na fidelização continua a esta plataforma priorizando, assim, o recurso aos acordos quadro realizados pela CC da CIM Cávado e demais serviços, potenciando a racionalização dos recursos financeiros e administrativos dos municípios.
Acresce, ainda, que o Memorando hoje aprovado reforça a importância da eficiência e transparência nos processos de aquisição de bens e serviços pelos Municípios, assegurando o cumprimento das normas aplicáveis em matéria de contratação pública; fomenta a adoção de acordos quadro e sistemas dinâmicos de aquisição como instrumentos privilegiados para a contratação de bens e serviços de interesse comum e estabelece um compromisso sólido entre os Municípios e a CIM Cávado, assegurando a priorização das iniciativas de compras centralizadas e a partilha de planeamento e informação estratégica.
A aprovação deste Memorando de Entendimento contribuirá para o fortalecimento da cooperação intermunicipal e para a modernização das práticas administrativas, em benefício da gestão pública eficiente e sustentável.
