A Comunidade Intermunicipal do Cávado e a Autoridade Intermunicipal de Transportes, promovem no dia 17 de fevereiro, no Museu D. Diogo de Sousa, em Braga, um evento vocacionado para o tema “O Futuro do Transporte Público de Passageiros”.
Esta sessão tem como objetivo promover a reflexão sobre o futuro do transporte público de passageiros, tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº52/2015 e a criação das novas Autoridades de Transportes. Pretende-se também potenciar a participação de todos os atores com responsabilidades na matéria, nomeadamente o Governo, o IMT, a AMT, a Antrop e as Autoridades de Transportes.
Com a entrada em vigor da Lei nº52/2015 de 9 de junho, ficou criado o novo enquadramento jurídico para o transporte público de passageiros em Portugal. Na sequência desta publicação foram já assumidas competências por várias autoridades municipais e intermunicipais de transportes.
No caso concreto do Cávado, os municípios de Amares, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde, delegaram na Autoridade Intermunicipal de Transportes do Cávado as competências dos transportes, tendo os municípios de Barcelos e Braga constituído as respetivas Autoridades Municipais de Transportes. De acordo com a legislação, recai sobre a AITC a responsabilidade das carreiras municipais dos municípios que delegaram competências, das carreiras Intermunicipais (dentro da NUT III – Cávado) e das carreiras regionais (entre a NUT III Cávado e os territórios vizinhos), desde que a maior parte do percurso se desenvolva dentro do seu território.
Com este seminário, pretende-se entender como devem as autoridades de transportes proceder para assumirem plenamente as suas competências, nomeadamente em questões relacionadas com a contratualização dos transportes (obrigatória a partir de dezembro de 2019), o financiamento das autoridades de transportes, a fiscalização das concessões, antes e depois da nova contratualização e o financiamento dos serviços mínimos.
Marcarão presença no seminário, a Dra. Paula Bramão, Secretária-Geral da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros, o Arq. Avelino Oliveira, da Área Metropolitana do Porto, Dr. Eduardo Peralta Feio, Presidente do Instituto da Mobilidade e Transportes, o Eng. Fernando Amaral Carvalho, Presidente da Autoridade da Mobilidade e Transportes e ainda o Prof. José Mendes, Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente.
