Na intervenção inicial de boas-vindas, o Vice-Presidente da CIM Cávado e Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Dr. Mário Constantino Lopes, frisou a importância da descentralização destas reuniões como forma de aproximar os eleitos dos eleitores e dar a conhecer aos deputados intermunicipais o que de melhor tem o território do Cávado.
Na apresentação do Relatório e Contas, feita pelo Secretário Executivo, Dr. Rafael Amorim, foi referido que “o desempenho da CIM Cávado, no ano de 2021, merece uma avaliação global muito positiva e demonstra a evolução que a mesma tem tido em diversos campos e no âmbito das suas atribuições“.
Foi dado ênfase, entre outros assuntos, ao contínuo alargamento da rede institucional da CIM Cávado com novos parceiros nacionais e internacionais, e que permite o acesso à informação e à sua inclusão em diversas estratégias para o território que se esperam vir a ser decisivas para o sucesso de inúmeros projetos em curso.
Exemplo disso, foram os contactos desenvolvidos no último trimestre de 2021 que possibilitaram, durante o ano de 2022, a apresentação de candidaturas como, por exemplo, ao HORIZON “Green Products and Energy Excellence Hub for the regional transition to green circularity” que envolve entidades como a Universidade do Minho, instituições públicas sediadas na República da Polónia, associações ambientais, Laboratório Nacional de Energia e Geologia, entre outras, ou a adesão ao Pacto para as Competências nas Indústrias Europeias do Têxtil, Vestuário, Couro e Calçado da Comissão Europeia, que envolve entidades públicas e privadas de nível nacional e da União Europeia.
Foi ainda aprovado, por unanimidade, a adesão da Assembleia Intermunicipal à tomada de posição do Conselho Intermunicipal no qual se reforça a discordância relativamente ao mapeamento da Baixa Densidade no município de Amares, aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação no início do Portugal 2020. O concelho de Amares, com apenas quatro das dezasseis freguesias classificadas como territórios de Baixa Densidade, tem sido penalizado em relação aos municípios limítrofes no que respeita às oportunidades de crescimento e desenvolvimento.
Por esse motivo, o Conselho Intermunicipal e a Assembleia Intermunicipal aprovaram, por unanimidade, o envio de uma comunicação ao Primeiro Ministro, à Ministra da Coesão Territorial, à Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, ao Secretário de Estado do Planeamento, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Associação Nacional de Freguesias, onde se exige que todas as freguesias do município de Amares sejam classificadas como de Baixa Densidade.
Esta Assembleia Intermunicipal contou com a presença de 29 deputados dos 30 deputados eleitos nas 6 Assembleias Municipais dos concelhos associados e constituintes da NUTS III Cávado.
Pode aceder ao Relatório de Gestão e Contas de 2021 em: https://www.cimcavado.pt/instrumentos-de-gestao/
28 abril 2022
