Foi hoje publicado no website do Portugal 2030 o Aviso Sistema de Incentivos de Base Territorial para o território da NUT III Cávado (Aviso NORTE2030-2024-52).
Esta linha de financiamento visa apoiar o empreendedorismo e será gerida pela CIM Cávado, na qualidade de Organismo Intermédio do NORTE 2030.
Este sistema de incentivos destina-se a ações de empreendedorismo e melhoria de projetos de micro e pequenas empresas, sendo elegíveis investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
Este Aviso conta com taxas de incentivo não reembolsáveis relevantes. A taxa de financiamento das operações elegíveis é 60% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade e de 50% para os investimentos localizados nos restantes territórios, contemplando setores de atividade específicos e uma vasta gama de tipologias de despesa de investimento.
Os destinatários deste Aviso são as micro e pequenas empresas, incluindo entidades que exerçam uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, sociedades de pessoas ou associações que exerçam regularmente uma atividade económica. A dotação global é de 2 492 678€ fundo global FEDER e contempla uma dotação específica de 546 195 Euros a afetar a territórios de Baixa Densidade.
No âmbito do presente Aviso para o território da NUTS III Cávado, apenas são elegíveis, as operações inseridas nas seguintes atividades económicas (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas – CAE, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro): Fabricação de equipamentos informáticos, equipamento para comunicações e produtos eletrónicos e óticos (CAE 26); Fabricação de Têxteis (CAE 13); Indústria do vestuário (CAE 14); Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos (CAE 25); Alojamento (CAE 55), apenas em territórios de baixa densidade e para situações de requalificação de unidades previamente existentes, à data da candidatura, comprovada por via do registo dessa atividade e da existência de volume de negócios na CAE no ano anterior ao da candidatura.
Este aviso apoia investimentos entre os 25.000,00 EUR e os 300.000,00 EUR. O período de candidaturas decorre até às 18h00 do dia 30/12/2024. Para melhor esclarecimento deste aviso, os promotores poderão contactar a CIM Cávado através do email si@cimcavado.pt.
Serão promovidas brevemente sessões de esclarecimento sobre o aviso nos 6 municípios do território da NUT III Cávado, concretamente Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde, em datas e locais a anunciar brevemente.
Braga, 4 outubro 2024
