Com o objetivo de alargar a sua rede institucional, a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado), representada pelos presidentes que constituem o Conselho Intermunicipal (CI), tem realizado um périplo por diversas entidades nacionais e internacionais no sentido de alertar as mesmas para os problemas do seu território.
Neste âmbito, foi dinamizada no passado dia 21.03, em Coimbra, uma reunião com o Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para analisar e refletir sobre diversos assuntos relevantes para o território, tendo este encontro revelado que alguns dos problemas apresentados são comuns aos restantes municípios do país.
Neste encontro foram debatidos temas relacionados com os Planos Diretores Municipais, o processo de descentralização de competências nas áreas da Educação, Ação Social e Saúde, os contratos de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, tipologias diversas no âmbito do Fundo de Apoio Municipal, entre outros. Alguns dos quais, nesta reunião, a ANMP informou que foram já efetuadas diligências junto do Governo e outros que poderão ter brevemente uma resposta.
Sobre os Planos Diretores Municipais e sobre a interpretação conservadora que algumas entidades regionais está a desenvolver, os presidentes do CI demonstraram a sua preocupação crescente com este problema que reportam de impeditiva do desenvolvimento concreto dos territórios, em especial dos territórios de baixa densidade. Nesse âmbito foram discutidas questões relacionadas com o solo urbanizável e parcelamento que, consideram os nossos Presidentes, não estão a ser devidamente enquadrados com os nossos territórios.
Tendo em conta a operacionalização do memorando de entendimento assinado pelo Governo e a ANMP, em que diversas escolas no âmbito do processo de descentralização, foram entregues aos municípios, e que na sua maioria necessitam de intervenção, foi abordada a respetiva comparticipação destas despesas, que na ótica dos autarcas devem ser asseguradas pela Administração Central e não no âmbito da futura contratualização com as entidades intermunicipais.
No final do encontro, e no que diz respeito à área da Energia, foi demonstrado uma vez mais, a constante reivindicação na descida do IVA na energia elétrica e o tratamento igualitário nas remunerações nas energias renováveis, tendo a CIM Cávado, ainda apelado a ANMP, que assegure o poder negocial dos municípios nos futuros contratos de concessão de energia em baixa tensão de forma a que não possam ser prejudicados.
Braga, 22 março 2023
