O Conselho Intermunicipal (CI) da CIM do Cávado (CIM Cávado), reunido em 07.02.2023, aprovou por unanimidade diversos contributos para a Consulta Pública do Plano Ferroviário Nacional (Plano) que decorre até ao próximo dia 28.02.2023.
O Plano apresentado é da responsabilidade do Ministério das Infraestruturas (anterior Ministério das Infraestruturas e Habitação) e pretende planear uma rede ferroviária para um horizonte de médio e longo prazo que permita a sua afirmação como um modo de transporte de elevada capacidade e sustentabilidade ambiental.
No que respeita à NUTS III Cávado, o Plano apresenta investimentos relevantes para a conectividade regional, nacional e transfronteiriça.
Contudo, este órgão alerta para a necessidade urgente de aumentar e reforçar a conectividade e mobilidade entre os quatro municípios do quadrilátero urbano – Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão (Cávado/Ave).
As globalidades dos investimentos previstos para o território da NUTS III Cávado no Plano não estão inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nem no Portugal 2030 (PT 2030).
Verifica-se ainda que, passado mais de dois anos do inicio da vigência do PRR e do PT 2030, os investimentos inscritos no Plano não estão na sua maioria calendarizados ou sequer orçamentados, sendo por isso o compromisso da sua real implementação pouco sólido.
Inclusivamente quando se refere a questão da ligação Braga-Guimarães, Ricardo Rio, Presidente do CI da CIM Cávado salienta que esta intenção, “(…) está a caminhar para ser um “Aeroporto de Lisboa no Norte”. Mas ao contrário deste, ainda não foram apresentados quaisquer projetos, possibilidades ou estudos rigorosos por parte de um qualquer Governo”.
Por seu turno, a CIM Cávado tem alertado as instituições responsáveis pelos Fundos Europeus, em ocasiões anteriores, que o sistema Bus Rapid Transit (BRT) de Braga é um exemplo de um compromisso já assumido pelos sucessivos Governos ao qual deve ser dado prioridade, inclusivamente sobre os novos investimentos agora listados no Plano para todo o território nacional.
Por fim, é entendimento deste órgão que existem algumas medidas que podem ser implementadas de forma imediata, simples e com baixo ou nenhum investimento, tais como: i) aumento da frequência do serviço Alfa-Pendular Ligação Braga-Lisboa; ii) prolongamento do Serviço de Comboios Urbanos do Porto até à cidade de Barcelos; ou iii) paragem na cidade de Barcelos dos serviços transfronteiriços Porto – Vigo (Comboio Celta).
O CI da CIM Cávado é constituído pelos seis Presidentes dos Municípios de Amares (Manuel Moreira), de Barcelos (Mário Constantino Lopes), Braga (Ricardo Rio), Esposende (Benjamim Pereira), Terras de Bouro (Manuel Tibo) e Vila Verde (Júlia Fernandes).
Braga, 09 fevereiro 2023
