O Conselho Intermunicipal (CI) da Comunidade Intermunicipal do Cávado, em reunião ordinária realizada no passado dia 08 de julho de 2022, aprovou por unanimidade o aprofundamento do envolvimento dos seus municípios na prossecução das iniciativas da candidatura de Braga a Capital Europeia da Cultura em 2027.

Além da operacionalização da candidatura e dos inúmeros compromissos já assumidos pelo município de Braga, os restantes 5 municípios da NUTS III Cávado vão apoiar na comunicação das iniciativas e suporte à produção, quer do  SEVEN – Eco Festival, quer de outras produções com carater intermunicipal.

Foi ainda deliberado, por unanimidade, aprovar a adesão à proposta de alteração do Mapa Rural para a NUTS III Cávado efetuada pela ATAHCA – Associação de Desenvolvimento, no âmbito do Plano Estratégico de preparação da Política Agrícola Comum 2021-207. Recordamos que a atual delimitação do Mapa Rural excluí inúmeras freguesias dos municípios de Braga e Esposende, cuja inclusão, de acordo com esta proposta, poderão potenciar o desenvolvimento coeso do território.

Foi ainda alvo de análise pelo CI o despacho governamental que pretende impulsionar a abertura de avisos para a apresentação de candidaturas ao abrigo do mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030, para a requalificação de infraestruturas nas áreas da educação e da saúde (cuidados primários).

O CI da CIM Cávado deliberou exigir à tutela que as despesas relativas a estas candidaturas devam ser suportadas por outras fontes de financiamento que não os valores que venham a ser imputados, no futuro, em sede de contratualização, aos municípios da CIM Cávado.

13 julho 2022